Slide
Processos de
Licença
Conheça o nosso serviço de processos de licença
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Licença emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que tem como finalidade assegurar que o local a ser licenciado atenda todas as condições necessárias e obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.
O alvará é obrigatório para quem tiver um negócio cujo risco seja de médio a alto de acordo com a legislação estadual dos Corpos de Bombeiros Militares.
Todas as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco, necessitam da emissão da licença.

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB)

Licença do Corpo de Bombeiros é para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.
Em via de regra a licença é de obrigatoriedade do proprietário do imóvel, quando da locação do imóvel. Contudo vale o que está no contrato, se o inquilino tem o conhecimento e concorda em providenciar o documento, o locador estaria isento e o locatário teria responsabilidade plena.

Alvará de Funcionamento

O documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Basicamente, todo negócio que apresentar circulação de pessoas, além da área de atuação de carga e descarga de materiais precisará da licença, ou seja, a maior parte dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços devem emitir esse documento.

Alvará de Vigilância Sanitária

A Licença de Funcionamento Sanitária ou Alvará Sanitário é o documento emitido pela Vigilância Sanitária que permite o funcionamento de um estabelecimento com atividades de interesse à saúde ou alimentação, desse modo, o cadastro é válido para todas as empresas, que sejam elas produtoras, comerciantes de alimentos ou distribuidores, uma vez que todas têm responsabilidade quanto a saúde pública.

Alvará de Publicidade

Licença que visa garantir a segurança das edificações e da população e, ademais, garantir os padrões estéticos da cidade, tem como objetivo: organizar, controlar e orientar o uso de mensagens visuais de qualquer natureza.

Licença Ambiental – CETESB

Todas as empresas ou indústrias que gerem fonte de poluição precisam da licença.
São consideradas fontes de poluição, todas as obras, atividades, instalações, empreendimentos, processos, dispositivos móveis, imóveis e meios de transportes que causem poluição ao meio ambiente.

IBAMA

É a licença obrigatória para empreendimentos e atividades que possam poluir ou degradar o meio ambiente. Todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.

CADAN – (Cadastro de Anúncio)

É o documento necessário e obrigatório para regularizar e licenciar os veículos de comunicação visual (banners, pôsteres, placas, logomarcas, faixas, etc), a ser instalado no próprio local da atividade, de acordo com as limitações e parâmetros estabelecidos por Lei.

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).
O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo preceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades, bem como às suas renovações.

Endereço
  • Rua Evangelina, 646
  • Vila Carrão - SP
CONTATO
  • contato@assisteccontabil.com.br

  • (11) 2098-3777

Todos os direitos reservados - 2022